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Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.
Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de ocupações urbanas por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A argumentaç...
A Lei no 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidad...
De acordo com a Lei no 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos d...
No ensino de arquitetura, o estudo do Plano Diretor merece destaque. Ele resume-se ao planejamento e desenvolvimento das cidades, uma vez que elas faz...
As diretrizes que devem ser discutidas em sala de aula regulam demarcação de áreas urbanas, zoneamento, parcelamento e alteração de uso do solo, regul...
Quanto ao Plano Diretor, cabe estudar e analisar o seu alcance referente à cidade e ver que vai muito além do que se imagina. O Plano Diretor e a legi...
Conhecida como Estatuto das Cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e determina quais são os inst...
No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.
A regularização da ocupação do solo no Distrito Federal é um processo multidisciplinar que envolve diferentes órgãos da administração pública e é form...