Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203856891A Lei Complementar Municipal nº 040/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, sua...1457941203856891Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaA Lei Complementar Municipal nº 040/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal.Nos termos dessa Lei, são deveres do servidor, exceto:AA guarda de sigilo sobre assuntos da repartição.BO desfrute de 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano.CA sugestão de providências voltadas para a melhoria dos serviços.DA manutenção de conduta compatível com a moralidade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780618Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Progressão (CPAAP) e as regras previstas na Lei Complementar nº 2.144/2022, que dispõe so...Questão 457941202875649Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do município de Lagoa Santa pode ser emendada por propostaQuestão 457941203854210Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público m...Questão 457941203861476Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, os proprietários e ocupantes de lotes não edificados e ...Questão 457941203871462Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizonta...Questão 457941203881393Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço é integralmente vetado pelo prefeito. Na hipótese, é CORRETO afirmar:Questão 457941203881886Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, e...Questão 457941203888224Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba estabelece que o candidato aprovado em um concurso público poderá ser investido em um cargo efetivo ...Questão 457941203888284Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nos dispositivos constantes na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA sobre a remoção de serv...Questão 457941203899298Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal n. 2.961 de 26/12/2006 e a Lei Municipal n. 3.105 de 24/04/2008 dispõem sobre infração ao sistema de transporte coletivo remunerado de...