No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.

A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em l...

Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser jul...

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.A inobservância indevida à proteção da inviolabilidade domiciliar produz ofensa à int...

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.A prerrogativa estatal de investigação e de apreensão de bens no exercício de competê...

No que concerne à ordem social na CF, julgue os itens de 76 a 80.Embora ostentem autonomia didático-científica, as universidades observam controle adm...

Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.

Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.

A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ilícita, mantém estreito vínculo com outros direitos e outra...

Aponte a alternativa incorreta.

Dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deve, anualmente, o presidente da República prestar contas referentes ao exercício ante...