De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, salvo por motivo de força ...

A responsabilização por improbidade independe de nexo entre a conduta praticada e a função pública exercida.

De acordo com Marinela (2018), os princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública. O princípio da moralidade administra...

Um servidor público foi designado para avaliar propostas de contratação de serviços. Durante o processo, ele percebeu que uma das empresas participant...

Apesar do seu caráter público, reinvestir lucros não é considerado opcional para empresas públicas.

A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa independe da aprovação ou da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo...

Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura organizacional.

A permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos a título precário, fato que dispensa a exigibilidade de licitaç...

Quanto às entidades da administração pública indireta, julgue os itens que se seguem.I As autarquias e as empresas públicas são pessoas jurídicas de d...

Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essência, a possibilidade de lucro, aproximando-se, nesse part...