Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203864273Considere que Mário é servidor público do município de Mariana no exercício de mandato eletivo. De acordo com a Lei Orgâ...1457941203864273Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Mariana - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoConsidere que Mário é servidor público do município de Mariana no exercício de mandato eletivo. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a ele não se aplica a seguinte regra:ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, Mário ficará afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.BSe Mário for investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.CSe Mário for investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.DEm qualquer caso que exija o afastamento para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço de Mário será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108952Legislação EstadualAnalise o caso hipotético a seguir.Em 2015, um sargento PM foi incluído nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. No ano de 2019, enc...Questão 457941203852299Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais.I. São autoridade...Questão 457941203852336Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Compete à direção estadual ...Questão 457941203853626Legislação EstadualCom relação à separação entre edificações, segundo a legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com ...Questão 457941203869200Legislação EstadualCom base no Volume II: Programas e Ações por Setor de Governo, do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, do Governo Mineiro, assinal...Questão 457941203884380Legislação EstadualSobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinal...Questão 457941203884415Legislação EstadualPrevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complem...Questão 457941203886301Legislação EstadualConsidera-se infração sanitária, para os fins da Lei Estadual Nº 13.317/99, a desobediência ou a inobservância do disposto nas normas legais, regulame...Questão 457941203896878Legislação EstadualSobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, c...Questão 457941204887219Legislação EstadualSobre o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), regulamentado pelo Decreto Estadual MG nº 47.427/2018, assinale a alternativa incorreta.