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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Contagem, é(são) dever(es) do servidor
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração e as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o Pl...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como ...
Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assin...
São considerados compartimentos de permanência transitória pelo Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos os seguintes ...
Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Mina...
O Plano Diretor do Município de Pará de Minas estabelece definições e delimitações relativas às áreas verdes e de preservação permanente.No que diz re...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Oliveira, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da administração, das finanças, de obras e da engenharia...
Ao conferir a conformidade com o código de obras das dimensões de um projeto arquitetônico residencial apresentado à Prefeitura de Oliveira – MG, um f...
A estrutura do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ibirité é composta pela Diretoria, Divisão de Engenharia e Fiscalização de Trânsito,...