Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203868562Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administraçã...1457941203868562Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de MinasConsidere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Minas.Na hipótese, é incorreto afirmar que o cargo para o qual Otávio foi nomeado:Aé de recrutamento limitado.Bé de livre-nomeação e exoneração.Cdestina-se exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.Dfoi criado por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780617Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Carlos Chagas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O prefeito não pode...Questão 457941203854524Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos e valores éticos fundamentais previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, exceto:Questão 457941203861473Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas do Município de Barão de Cocais regulamenta as atividades de lazer, de diversão e culturais, dos circos e dos parques de diversõe...Questão 457941203869482Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a situação hipotética a seguir.Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do...Questão 457941203871823Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203876629Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, considerando o que estabelece a Lei Nº 466/91 – Código Tributário Municipal de Araçaí.Com a finalidade de obter eleme...Questão 457941203882235Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, regulado pela Lei Complement...Questão 457941203882777Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal de Oliveira / MG, ficam isentos do IPTU todos os bens imóveis descritos a seguir, à exceção daqueles:Questão 457941203888225Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar Nº 392 do Município de Uberaba define o que vem a ser “exercício” em cargo público.Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203899474Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município estabelece medidas de segurança que devem ser adotadas durante a execução de obras visando à proteção e à segurança dos...