De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, educação constitui direito assegurado, sistema educacional inclusivo...

O princípio de acessibilidade estabelece que

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Com base no Estatuto da ...

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas.I. É destinada a assegurar e a ...

O uso das ajudas técnicas objetiva promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade red...

A Lei Nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobil...

A Sra. Maria Tereza ajuizou ação cominatória de obrigação de fazer em face do município de Belo Horizonte alegando que o direito à educação e efetiva ...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) é destinada a assegurar e a promover, em condiçõ...

Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência d...

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, para fins da aplicação da Lei, é considerado comunicação a forma de interação dos ...

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos elementos de urbanização, e assinale aquela que não está de acordo com o texto da Lei nº 10.098 de 19 d...