Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições. Ess...

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimen...

Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A competência é irrenunciável e s...

O Direito Administrativo, em sentido amplo, pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a atuação administrativa do ...

Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e as definições legais, assinale a alternativa correta.

É aplicável o regime da Lei nº 8.666 de 1993 aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Adm...

O regime jurídico dos Contratos Administrativos instituído pela Lei nº 8.666/93 confere à Administração, em relação aos contratos, algumas prerrogativ...

No que se refere aos tipos de licitação, expressamente previstos na Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alter...

Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Socied...

Assinale a alternativa correta sobre como é designado o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência ...

Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação des...