Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203871821Supondo que houve a instituição de contribuição de melhoria no município de Pará de Minas, é correto afirmar que depois ...1457941203871821Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de MinasSupondo que houve a instituição de contribuição de melhoria no município de Pará de Minas, é correto afirmar que depois de concluída a etapa de obra o lançamento deverá ser feito:Ade ofício.Bpor declaração.Cpor homologação.Dpor arbitramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780637Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a escrituração e documentação fiscal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de acordo com as normas previstas na Lei ...Questão 457941203852320Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento para condomínios de lotes ou condomínio em edificações no município de Curvelo, assinale com V as a...Questão 457941203871835Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipai...Questão 457941203881393Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Lourenço é integralmente vetado pelo prefeito. Na hipótese, é CORRETO afirmar:Questão 457941203882079Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do se...Questão 457941203883141Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as disposições preliminares da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203884009Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, regulado pela Lei Complementar Nº 22...Questão 457941203888286Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas sobre jornada de trabalho, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba.I. Nos órgão...Questão 457941203889295Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Avaliação de Desempenho dos empregados do SAAE, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203898146Legislação Municipal (Minas Gerais)O prefeito de Juiz de Fora resolve colocar à venda um determinado bem imóvel do Município e consulta um assessor sobre seu intento. Em resposta, o ass...