Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203884009Sobre o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, regula...1457941203884009Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: SAAE - Pref. Lagoa da Prata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa da PrataSobre o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, regulado pela Lei Complementar Nº 22/1997 e alterações, assinale a alternativa INCORRETA.APara ser titular de emprego público permanente no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE, o candidato deverá ser aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.BPara ser contratado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE, um dos requisitos é que o interessado comprove idade mínima de 16 anos.CO regime jurídico dos empregados da SAAE é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.DOs empregados do SAAE terão o seu desempenho avaliado anualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852320Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento para condomínios de lotes ou condomínio em edificações no município de Curvelo, assinale com V as a...Questão 457941203858281Legislação Municipal (Minas Gerais)São direitos e garantias fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Ibirité, exceto:Questão 457941203861457Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, nas edificações de dois a três pavimentos, excetuando pilotis e subsolo, qual deverá ser a m...Questão 457941203862590Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da Lei Orgânica do Município De Catas Altas – MG, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) É garantida a participaçã...Questão 457941203867845Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...Questão 457941203868562Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Mina...Questão 457941203883456Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas em relação aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CO...Questão 457941203884660Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Complementar Nº 41/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal da Saúde do Município de Cláudio/MG, assinale ...Questão 457941203888508Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Complementar Nº 009 do plano de carreira da Educação do Município de Cláudio, é prerrogativa do cargo de professor de Educação Básica de...Questão 457941203899474Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município estabelece medidas de segurança que devem ser adotadas durante a execução de obras visando à proteção e à segurança dos...