Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203876573Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem...1457941203876573Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: HRTNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaPara solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos:Acomprovante de pagamento da taxa de importação na vigilância sanitária correspondente.Bcópia da identificação do produto médico, declarada e assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico.Ccópia de autorização do fabricante ou exportador no exterior, para o importador comercializar seu produto médico no país. Quando autorizado pelo exportador, o importador deverá demonstrar a relação comercial entre o exportador e o fabricante.Dcomprovante de registro ou do certificado de livre-comércio ou documento equivalente, outorgado pela autoridade competente de países onde o produto médico é fabricado e / ou comercializado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859697Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organ...Questão 457941203861467Direito SanitárioSobre a infraestrutura dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203867433Direito SanitárioSegundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados e...Questão 457941203875369Direito SanitárioDe acordo com a Lei Nº 8.080 de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:Questão 457941203875566Direito SanitárioDe acordo com a Lei Nº 8080, de 1990, são atribuições comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, EXCETO:Questão 457941203882495Direito SanitárioSobre as singularidades referentes à tecnologia de saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Toda tecnologia médica é inc...Questão 457941203884024Direito SanitárioConsiderando as etapas de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), a sequência CORRETA de acontecimentos é:Questão 457941203885084Direito SanitárioEm relação à ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203886357Direito SanitárioO controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se pela Lei Federal ...Questão 457941203887204Direito SanitárioDe acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde tem como determinantes e condicionantes:I. a alimentação, o lazer, o transporte e a moradia.II. o sanea...