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Segundo a Lei Orgânica do Município de Cláudio, ocorrendo a vacância simultânea dos cargos de prefeito e de vice-prefeit...

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457941203882956
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cláudio

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cláudio, ocorrendo a vacância simultânea dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores assumir imediatamente a chefia do Executivo municipal.

É CORRETO afirmar que, caso o presidente da Câmara se recuse, naquela hipótese, a assumir o cargo de Prefeito:

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