Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203883147Sobre as férias do servidor, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a a...1457941203883147Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de UberabaSobre as férias do servidor, conforme disciplinado na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.AApós o período de 12 meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias anuais, na proporção de 20 dias consecutivos, se houver faltado injustificadamente de 11 a 20 dias.BÉ permitido descontar do período de férias qualquer falta ao serviço.CO servidor que faltar injustificadamente por mais de 30 dias perderá o direito às férias.DPara o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 12 meses de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855571Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941203858128Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941203871462Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizonta...Questão 457941203871782Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o texto da Lei Nº 1.009 de 30 de novembro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu, relacione os te...Questão 457941203871819Legislação Municipal (Minas Gerais)São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:Questão 457941203881396Legislação Municipal (Minas Gerais)Por força de disposição constitucional, o Poder Legislativo Municipal apresenta regras próprias de funcionamento que versam sobre assuntos de interess...Questão 457941203882897Legislação Municipal (Minas Gerais)Aplicam-se à inscrição, à manutenção e à perda da condição de dependente no Instituto de Previdência Municipal de Oliveira as seguintes regras, EXCETO...Questão 457941203886339Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Manual de Fiscalização de Obras da AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, o agente fiscal é o funcionário do municí...Questão 457941203891670Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as razões ou os motivos enumerados a seguir:I. por motivo de doença;II. para exercer mandato eletivo estadual ou federal;III. para tratar, s...Questão 457941203894064Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto à estabilidade do servidor público prevista na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é correto afirmar: