Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203883344Segundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência ...1457941203883344Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Itabirito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItabiritoSegundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:AA lotação será definida em lei de acordo com interesse da Administração Pública.BA mudança de lotação de cargos só pode se dar entre órgãos de uma mesma entidade.CA transferência de servidores só pode ocorrer dentro da mesma classe.DA transferência do servidor pode ocorrer independentemente de vaga no órgão ou entidade para o qual o servidor seja transferido, desde que haja interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203861454Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, que faz parte do Código de Obras, para o início da construção, ...Questão 457941203861476Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, os proprietários e ocupantes de lotes não edificados e ...Questão 457941203867496Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941203867845Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...Questão 457941203869482Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a situação hipotética a seguir.Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do...Questão 457941203871914Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituirQuestão 457941203873449Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir.Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado b...Questão 457941203882080Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre disposições preliminares contidas na Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinalando com V as verdadeiras e co...Questão 457941203883456Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas em relação aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CO...Questão 457941203893608Legislação Municipal (Minas Gerais)São matérias de competência da Câmara Municipal, EXCETO: