Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203883786O Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carrei...1457941203883786Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São LourençoO Título III da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço refere-se ao Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Municipal de São Lourenço/MG.Para os efeitos dessa Lei Complementar, considera-se cargo público:Aa atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração confere a determinados servidores, para execução de serviços eventuais.Bo conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Câmara Municipal que devem ser cometidas a um servidor.Co que é provido em caráter permanente, sendo organizado em carreira, tal como dispostos no ANEXO I.Do que é provido em caráter transitório, para desempenho de atividades de Direção, Chefia e Assessoramento, de livre nomeação e exoneração, tal como disposto no ANEXO II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858275Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, posse é o ato que investe...Questão 457941203860864Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assin...Questão 457941203862231Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o capítulo relativo ao Orçamento, contido na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203864271Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é da competência do município, comum à União e ao Estado,Questão 457941203869453Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei.Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse ...Questão 457941203881887Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto na Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, nos seguin...Questão 457941203882976Legislação Municipal (Minas Gerais)Um dos pontos-chave do Plano de Carreira da Administração da Prefeitura de Cláudio é o direito do servidor à progressão e à promoção. No Capítulo IV, ...Questão 457941203888439Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Uberaba:Questão 457941203889296Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação aos empregos ou cargos em comissão do SAAE, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.( ) Todos os carg...Questão 457941203895823Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE, regulado pela Lei Complementar Nº 2...