Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203884785Sobre os projetos de subdivisão e urbanização de terrenos, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203884785Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre os projetos de subdivisão e urbanização de terrenos, assinale a alternativa INCORRETA.AConceitua-se o desmembramento como a divisão do terreno em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente desde que não implique em abertura de novas vias ou modificação das já existentes, como seu alargamento.BConceitua-se o parcelamento do solo como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de vias de circulação pública ou sua modificação.CO lote é a parcela de terreno contida em uma quadra, resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, e com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação.DÉ vedado o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, pois são considerados pela legislação pertinente como áreas non aedificandi.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853678Direito UrbanísticoEm relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.Questão 457941203855440Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equi...Questão 457941203860360Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, assume as características de uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, ...Questão 457941203860844Direito UrbanísticoConsiderando a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que apresenta os instrumentos jurídicos e políticos que o município pode utilizar na política...Questão 457941203861461Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá ...Questão 457941203861481Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimen...Questão 457941203876626Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal N° 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, todos os loteamentos deverão atender...Questão 457941203881538Direito UrbanísticoO Capítulo II do Título VII da Constituição Federal, especificamente o Artigo 182, dispõe acerca da política de desenvolvimento urbana, executada pelo...Questão 457941203883107Direito UrbanísticoAntes da elaboração de projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traça...Questão 457941204865257Direito UrbanísticoConsiderando o texto da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.