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De acordo com a Lei Nº 13.019/14, considera-se organização da sociedade civil pessoa jurídica de direito:
Sobre a assistência judiciária, alienação fiduciária, juizados especiais e locação predial urbana, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, não constitui conduta ilícita que enseja responsa...
Segundo o Estatuto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, não é uma competência do diretor da Unidade Acadêmica:
De acordo com a Legislação, o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deve atender à seguint...
De conformidade com o Estatuto do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, o Colégio de Dirigentes (CD), de caráter consultivo, é o órgão de apoio ...
A respeito da ação civil pública, regida pela Lei Nº 7.347/85, considere as seguintes afirmativas.I. É incompetente o Juiz Estadual para processar e j...
Assinale a alternativa que não integra os princípios norteadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.
Analise estas afirmativas sobre o conteúdo dos capítulos que integram os Títulos III e IV do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecn...
De acordo com a Lei Complementar Nº 40/2012, no artigo 11 lê-se: “O ingresso em cargos de carreira de que trata esta subseção ocorrerá nos níveis [......
Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são co...