Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203855413De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, não constitui condu...1457941203855413Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, não constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:AImpor sigilo à informação para obter proveito de ato ilegal cometido por si ou por outremBOcultar da revisão de autoridade superior a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceirosCDestruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do EstadoDAgir com negligência ou imprudência na análise das solicitações de acesso à informaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853097Legislação FederalSobre os processos de gestão da cultura na UFOP, assinale o programa que configura um instrumento de gestão decisivo para a implementação efetiva da p...Questão 457941203854531Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta o objetivo principal da Lei Paulo Gustavo.Questão 457941203855252Legislação FederalO artigo 4º da Lei Federal nº 14.300/2022 dispõe que os interessados em implantar projetos de minigeração distribuída devem apresentar garantia de fie...Questão 457941203855418Legislação FederalSobre as normas relativas ao funcionamento dos órgãos colegiados previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Muc...Questão 457941203872020Legislação FederalAnalise as seguintes atribuições públicas.I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos municipais.II. Apurar infrações penais contra a ordem p...Questão 457941203881479Legislação FederalConsiderando o que prevê a disciplina legal especificamente aplicável à matéria, é correto afirmar sobre o cargo de reitor de Instituto Federal de Edu...Questão 457941203883387Legislação FederalSobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analise as afirmativas a seguir.I. É considerada microempresa aquela que aufe...Questão 457941203884191Legislação FederalEm relação ao que prevê a Lei de Acesso à Informação – LAI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204865013Legislação FederalNo âmbito da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso de alunos nas universidades e instituições federais de ensino técnico ...Questão 457941204931931Legislação FederalNão se trata de uma competência do Chefe de Departamento, de acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei: