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No que se refere ao instituto crédito tributário, é incorreto afirmar:
A Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos i...
De acordo com a doutrina pátria, “existe um Processo Legislativo Tributário, ou seja, uma disciplina híbrida, nascida do encontro de vertentes discipl...
Considere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...
Analise as afirmativas a seguir sobre o a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/66.I. A obrigação tributária denominada acessória surge c...
Não é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:
No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:
O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de sua constituição.É correto afirm...
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...
A legislação tributária brasileira estabelece regras próprias para dedutibilidade dos custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direito...
Sobre a imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA.