Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203889289De acordo com a Lei Complementar Nº 22/1997 e suas alterações, que institui o Plano de Empregos e Salários do Empregado ...1457941203889289Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: SAAE - Pref. Lagoa da Prata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa da PrataDe acordo com a Lei Complementar Nº 22/1997 e suas alterações, que institui o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do SAAE, assinale a alternativa CORRETA.AQuadro é o conjunto de carreiras e de empregos permanentes, e dele não fazem parte os cargos comissionados.BEmpregado público é a pessoa contratada somente para o desempenho de cargo comissionado.CO titular do emprego, em caráter permanente, no exercício de cargo comissionado, terá o regime jurídico de emprego alterado.DAs expressões “emprego” e “cargo” se equivalem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875660Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são hipóteses em que não há a incidência do imposto previstas no Código Tributário ...Questão 457941203856522Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos...Questão 457941203858128Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câm...Questão 457941203862317Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas, Lei Complementar nº 512/2016, são considerados fatores a serem observado...Questão 457941203881554Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...Questão 457941203883263Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Oliveira, são considerados símbolos da cidade de Oliveira EXCETO:Questão 457941203883683Legislação Municipal (Minas Gerais)Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanent...Questão 457941203898145Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora deve ser expedido por meio de:Questão 457941203898453Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre dispositivos relativos ao CAPÍTULO II, Do Orçamento, na Lei Orgânica do Município de Curvelo de 1990, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941205278391Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo, e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as ...