Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203889667Sobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.1457941203889667Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, de Acesso à Informação, assinale a alternativa CORRETA.AEssa Lei regula o acesso às informações produzidas apenas pelos órgãos do Executivo e do Judiciário.BO prazo máximo de restrição à informação classificada como secreta é de 15 anos.CO requerente é obrigado a apresentar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.DAs informações que oferecem risco à estabilidade financeira do país não são consideradas imprescindíveis, portanto, não são passiveis de classificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855449Legislação FederalNo Brasil, a temática do patrimônio – expressa como preocupação com a salvação dos vestígios do passado da nação, e, mais especificamente, com a prote...Questão 457941203855861Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a classificação do sigilo de informações ultrassecretas...Questão 457941203855998Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públ...Questão 457941203866100Legislação FederalConsiderando a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, assinale a alternativa inco...Questão 457941203876029Legislação FederalO incentivo à qualificação previsto para os servidores ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de ...Questão 457941203883083Legislação FederalConforme o que dispõe a legislação aplicável, não constitui hipótese de extinção do mandato de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecn...Questão 457941203883091Legislação FederalCom base nos dispositivos contidos no Decreto Nº 7.746, de 5 de junho de 2012, é correto afirmar que compete à Comissão Interministerial de Sustentabi...Questão 457941203889500Legislação FederalA gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:Questão 457941203896222Legislação FederalSobre o plano de carreira do IFNMG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204887123Legislação FederalSegundo o artigo 29 do Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto, não é considerado um órgão da Reitoria a(s):