Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203896913Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre a organização do Estado, é INCORRETO afirmar que:1457941203896913Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ribeirão das Neves - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosSegundo o que dispõe a Constituição da República sobre a organização do Estado, é INCORRETO afirmar que:Aos subsídios do governador, vice-governador e dos secretários de Estado são fixados por lei de iniciativa da Assembleia.Bperderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público.Ccompete ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado dispor sobre a iniciativa popular no progresso legislativo estadual.Dcabe aos estados explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203852296Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.I. Ao SUS compete...Questão 457941203855751Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941203864507Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é permitido ao estadoQuestão 457941203864510Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale alternativa que não apresenta um direito individual ou coletivo.Questão 457941203868386Direito ConstitucionalEntre as sanções ou consequências previstas na Constituição da República para os atos de improbidade administrativa, não se inclui a de:Questão 457941203869763Direito ConstitucionalLeia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil.Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, po...Questão 457941203870361Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Pará de Minas, de acordo com o Artigo 29 da Constituição Federal de 1988, é composta por:Questão 457941203884378Direito ConstitucionalSobre as finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, conforme disposit...Questão 457941203895183Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.Questão 457941203898402Direito ConstitucionalSobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é INCORRETO afirmar que: