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Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é INCORRETO afirmar que:
Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a...
Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras...
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.Sobre a formação do STF, é correto afirmar:
A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações interna...
Sobre as características do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição de 1988, a “Constituição cidadã”, obriga ao voto todos cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos de idade.Na esteira...
Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã.Sobre ...