Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203897445Sobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.1457941203897445Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.ANas infrações penais contra o meio ambiente, a ação penal pode ser pública incondicionada, ou condicionada, nos crimes de menor potencial ofensivo.BA situação econômica do infrator deverá ser observada, pela autoridade, para imposição e gradação da penalidade de multa, nos crimes ambientais.CAs pessoas jurídicas não poderão ser responsabilizadas penalmente pelos ilícitos ambientais, embora possam ser responsabilizadas civil e administrativamente.DA responsabilidade da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, não sendo possível, nem mesmo, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa física para alcançar a física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856157Direito AmbientalCom relação ao licenciamento ambiental e ao atendimento a condicionantes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A licença de...Questão 457941203856457Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir, referentes ao licenciamento ambiental no município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.(...Questão 457941203856516Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651, de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, e tendo como objetivo maior o desenvolvimento sustentáve...Questão 457941203862571Direito AmbientalOs processos de incineração de resíduos sólidos no Brasil exigem a apresentação de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impacto Ambi...Questão 457941203874878Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.São princípios que ...Questão 457941203875270Direito AmbientalSegundo a legislação que dispõe sobre a matéria, a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico não poderá ser realizada pela seg...Questão 457941203875271Direito AmbientalNo âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante ...Questão 457941203882361Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um dos mais importantes mecanismos de controle, pois é por meio dele que o Poder Público estabelece condições e limites ao...Questão 457941203897444Direito AmbientalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Estadual do ...Questão 457941203899109Direito AmbientalObserve as terminologias a seguir e suas respectivas descrições:I. Meio ambiente – Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordens fís...