Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203897882Considere que o prefeito de Nova Serrana apresenta à Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica.Na hipót...1457941203897882Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Nova Serrana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Nova SerranaConsidere que o prefeito de Nova Serrana apresenta à Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica.Na hipótese, é CORRETO afirmar:AA proposta não será recebida, porque o prefeito não tem iniciativa de emenda à Lei Orgânica.BA proposta não poderá ser recebida, porque a Lei Orgânica não pode sofrer emendas.CUma vez aprovada, a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara.DA proposta de emenda será aprovada pelo quórum de maioria simples.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863434Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:Questão 457941203861475Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Barão de Cocais, a Licença de Exercício de Atividade Econômica e Funcionamento de Estabelecimento é...Questão 457941203864271Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é da competência do município, comum à União e ao Estado,Questão 457941203867491Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder...Questão 457941203867747Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o disposto na Lei Complementar nº 3/2001 de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A progressão salarial pode ...Questão 457941203868564Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Pará de Minas sobre os membros do poder legislativo municipal, é correto afirmar:Questão 457941203883784Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre dispositivos do Capítulo II, Da Carreira, contidos na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, ...Questão 457941203884808Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 1.403/14, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de...Questão 457941203897545Legislação Municipal (Minas Gerais)Entre as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Curvelo, NÃO se inclui(em) a(s) de:Questão 457941203897963Legislação Municipal (Minas Gerais)O imposto sobre serviços de qualquer natureza, instituído pelo município de Ribeirão das Neves, prevê a possibilidade de sejam responsáveis tributário...