Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203898286Entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governad...1457941203898286Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas GeraisEntre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governador do Estado, NÃO se inclui:Aa fixação do subsídio do Deputado Estadual.Ba organização, funcionamento e polícia da própria Assembleia legislativa.Ca organização do Tribunal de Contas do Estado.Da organização do Ministério Público estadual.Eo plano de desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108953Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que após procedimento administrativo, foi reconhecida a transgressão disciplinar e imposta ao militar a sanção de perda de 3...Questão 457941203852299Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir sobre as autoridades sanitárias estaduais.I. São autoridade...Questão 457941203853092Legislação EstadualSobre o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), regulamentado pelo Decreto Estadual MG nº 47.427/2018, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941203855220Legislação EstadualConsiderando a Deliberação Normativas COPAM 217/17, assinale a alternativa correta.Questão 457941203857760Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir, associadas à legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, e assinale com V as ...Questão 457941203871805Legislação EstadualAssinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei Estadual Nº 13.317, de 24/09/1999, que contém o Código de Saúde do E...Questão 457941203884415Legislação EstadualPrevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complem...Questão 457941203886301Legislação EstadualConsidera-se infração sanitária, para os fins da Lei Estadual Nº 13.317/99, a desobediência ou a inobservância do disposto nas normas legais, regulame...Questão 457941203888190Legislação EstadualPrevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complem...Questão 457941203896878Legislação EstadualSobre a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários, c...