Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203898306Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e consoante posicionamento dominante e atual do P...1457941203898306Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoCom relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e consoante posicionamento dominante e atual do Pleno do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.AA progressividade do ITCMD foi técnica de tributação originalmente admitida pelo Constituinte de 1988, com o objetivo de diferenciá-lo de outros impostos reais.BO ITCMD deve ter alíquotas progressivas, de modo a atender comando constitucional expresso nesse sentido.CO ITCMD pode ter alíquotas progressivas, o que prestigia o princípio da igualdade material tributária.DA técnica da progressividade não pode ser aplicada em impostos reais, sendo vedada a instituição do ITCMD progressivo.EA instituição da progressividade no ITCMD apenas foi admitida após a edição de emenda constitucional com esse objetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780629Direito TributárioA Constituição da República de 1988 prevê que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos i...Questão 457941202897931Direito TributárioO imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, sendo que o produto industrializado ...Questão 457941203861421Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, relativas às características gerais da tributação.I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...Questão 457941203867478Direito TributárioA imunidade tributária subjetiva se aplica aos impostos incidentes sobre renda, patrimônio e serviços.Para o exercício desse direito, a entidade (suje...Questão 457941203870161Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece, em seu artigo 153, a competência da União para instituir impost...Questão 457941203870162Direito TributárioA Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Soc...Questão 457941203871922Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...Questão 457941203883949Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941203898309Direito TributárioAnalise a situação a seguir.Em meados de setembro de 2009, após intimação a respeito de decisão final em processo administrativo, foi definitivamente ...Questão 457941203898476Direito TributárioOs órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista são obrigados a ef...