A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e destaca em seus artigo...

Acerca da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e ...

As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da C...

São medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e aplicáveis aos adolescentes quando verificada a prática de ato i...

São medidas específicas de proteção aplicáveis às crianças e aos adolescentes sempre que os seus direitos forem violados, EXCETO:

A internação do adolescente constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição pecul...

Tendo como base a Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, em relação à criança e ao adolescente, EXCETO:

São proibições / vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entida...

Em relação às obrigações dos estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 10, assinale a a...