A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) disciplina as responsabilidades dos agentes públicos, militares, bem c...

Assinale a alternativa que indica corretamente um procedimento de acesso à informação disposto na Lei de Acesso à Informação no 12.527/2011 (LAI).

Assinale a alternativa que reproduz a mensagem mais compatível com o texto.

A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,

Considere que uma assistente administrativa, no exercício de suas funções no protocolo, tenha recebido o requerimento de um cidadão interessado no ace...

De acordo com a Lei nº 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ...

Em 19 de novembro de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.238 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Assinale a alternativa correta que trata sobre...

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...

Com base na legislação anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), assinale a alternativa que identifica o órgão competente para celebrar acordos de leniência...

Conforme dispõe a Lei nº 10.205/2001, assinale a alternativa que apresenta atividades hemoterápicas.

A Lei nº 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 8.213/1991, n...