Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203906342A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos reg...1457941203906342Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaA Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,Avelar pela conservação da honra e da independência do conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos.Beleger o presidente e o secretário-geral do conselho.Cfixar e alterar o valor da anuidade.Dvotar as alterações no Código de Deontologia Médica.Epromover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856797Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde ao dever dos órgãos e das entidades públicas quanto às informações de interesse coletivo por eles produzidas.Questão 457941203908974Legislação FederalCom relação à Lei no 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacio...Questão 457941203908977Legislação FederalNo que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão ...Questão 457941203910696Legislação FederalEm 19 de novembro de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.238 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Assinale a alternativa correta que trata sobre...Questão 457941203910938Legislação FederalAcerca da Comissão Eleitoral do CAU/ES (CE-CAU/ES), com base no Regimento Interno do referido Conselho, assinale a alternativa correta.Questão 457941203914567Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação b...Questão 457941203925216Legislação FederalA empresa X pratica ato sujeito a instauração e julgamento de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei no 12.846/2013. Quanto a ...Questão 457941203926386Legislação FederalAcerca do Código de Processo Ético-Profissional previsto na Resolução CFM no 2.145/2016, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928752Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação define o tempo pelo qual os documentos classificados como secretos deverão ficar restritos. Assinale a alternativa que in...Questão 457941203934523Legislação FederalDe acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, em relação à respectiva Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.