Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203914567Em conformidade com a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do ma...1457941203914567Ano: 2022Banca: IADESOrganização: SEAD SEDUC - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Piso Salarial Nacional do MagistérioEm conformidade com a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203904919Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013 estabelece a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração P...Questão 457941203905151Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) disciplina as responsabilidades dos agentes públicos, militares, bem como das pessoas físicas ou ent...Questão 457941203905230Legislação FederalA proteção da intimidade e da vida privada autoriza, por si só, a restrição de acesso a quaisquer informações pessoais constantes nos órgãos públicos,...Questão 457941203905765Legislação FederalAs disposições do parágrafo único do caput do artigo 3º da Lei nº 12.514/2011 aplicam-se aos conselhos profissionaisQuestão 457941203906408Legislação FederalA respeito da Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013), assinale a alternativa correta.Questão 457941203910696Legislação FederalEm 19 de novembro de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.238 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Assinale a alternativa correta que trata sobre...Questão 457941203910699Legislação FederalO respeito a dignidade humana, à igualdade e à não discriminação, com a promoção da melhoria das condições de assistência à saúde das crianças e dos a...Questão 457941203916005Legislação FederalConsidere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de seguran...Questão 457941203924496Legislação FederalConforme a Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa com idade a partir deQuestão 457941203934525Legislação FederalEm relação às previsões referentes à Comissão de Ética da EBSERH, considerando o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.