Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203910939No que se refere ao conselheiro do CAU/ES, segundo o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.1457941203910939Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaNo que se refere ao conselheiro do CAU/ES, segundo o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.ASempre que for necessário, o conselheiro titular deve participar como membro convidado de comissão temporária em autarquia diferente daquela na qual exerce o mandato, independentemente de justificativa.BAo conselheiro é facultado ser membro de comissão ordinária.CO conselheiro titular tem a prerrogativa de ter voz e voto nas reuniões dos órgãos colegiados de que seja membro e para as quais tenha sido regularmente convocado.DO conselheiro titular tem a prerrogativa de assumir cargo ou função no CAU/BR no período de seu mandato.EO conselheiro perderá o mandato se faltar a qualquer reunião de forma injustificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203905233Legislação FederalÓrgãos e entidades públicas ativas respondem subjetivamente pelos danos decorrentes da divulgação de informação pública não autorizada ou indevida.Questão 457941203905781Legislação FederalAssinale a alternativa que indica corretamente um procedimento de acesso à informação disposto na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 (LAI).Questão 457941203906154Legislação FederalConforme a Lei nº 8.745/1993 (contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), assinale a al...Questão 457941203915092Legislação FederalEm conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação b...Questão 457941203924793Legislação FederalCom base na Resolução nº 577/2013, que dispõe acerca da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, com...Questão 457941203925219Legislação FederalA Lei no 10.973/2004, com redação dada pela Lei no 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)...Questão 457941203926460Legislação FederalO Decreto nº 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil apresentará,Questão 457941203932257Legislação FederalConforme as normas do cerimonial público, não tem honras nem prerrogativas e nem direitos de ministro de EstadoQuestão 457941203934437Legislação FederalNo que se refere às sanções previstas na Lei n.º 12.527/2011, aplicáveis às pessoas físicas ou entidades privadas que detiverem informações em virtude...Questão 457941203934524Legislação FederalCom base nas disposições do Decreto nº 7.661/2011, que aprovou o Estatuto Social da EBSERH, quanto à respectiva Diretoria, assinale a alternativa corr...