Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941203924931A respeito dos requisitos urbanístico e de projeto para loteamentos, conforme estabelecidos na Lei nº 6.766/1979, assina...1457941203924931Ano: 2019Banca: IADESOrganização: ALEGODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A respeito dos requisitos urbanístico e de projeto para loteamentos, conforme estabelecidos na Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa correta.AÀs vias de loteamento, basta que se articulem com as vias adjacentes oficiais existentes e harmonizem-se com a topografia local.BAs áreas destinadas ao sistema de circulação ou implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público, devem corresponder ao valor fixo de 25% da área destinada ao loteamento.CA legislação estadual definirá, para cada zona em que se divida o território do município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.DOs lotes devem ter área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 m, salvo quando se destinarem à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.EAo longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 5 m de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856715Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.Questão 457941203910948Direito UrbanísticoA Lei no 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidad...Questão 457941203910952Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos d...Questão 457941203911604Direito UrbanísticoAs diretrizes que devem ser discutidas em sala de aula regulam demarcação de áreas urbanas, zoneamento, parcelamento e alteração de uso do solo, regul...Questão 457941203911605Direito UrbanísticoQuanto ao Plano Diretor, cabe estudar e analisar o seu alcance referente à cidade e ver que vai muito além do que se imagina. O Plano Diretor e a legi...Questão 457941203913654Direito UrbanísticoConhecida como Estatuto das Cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e determina quais são os inst...Questão 457941203913655Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203913657Direito UrbanísticoNo que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941203916023Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941203926971Direito UrbanísticoA regularização da ocupação do solo no Distrito Federal é um processo multidisciplinar que envolve diferentes órgãos da administração pública e é form...