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Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que
A possibilidade de dispor acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, quando não implicar aumento de despesa e nem criação ou e...
[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os...
De acordo com os princípios fundamentais e com os diretos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (Títulos I e II), ass...
O habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas data, quando o responsável pela ileg...
Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a col...
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabi...
Constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil o (a)
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa ...
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.