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Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.
O artigo 5o inciso XI, da Constituição Federal de 1988, estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o domicílio como também todo lugar p...
No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa cor...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autô...
O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todo...
É o órgão, integrante do Poder Judiciário, de composição plural: nove integrantes do Poder Judiciário, dois membros indicados pelo Ministério Público,...
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a...