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No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contr...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que rege a Administração Pública, e acerca dos direitos e dos deveres dos agentes públicos,...
A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das insti...
Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para de...
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à or...
Quanto ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores ...
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
O art. 220 da Constituição Federal de 1988 trata da comunicação social e da livre manifestação do pensamento, estabelecendo meios legais que garantam ...