Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, qual a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendi...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o ...

Relacione a coluna 1 com a coluna 2.Coluna 1(1) Atributos dos Atos Administrativos(2) Elementos dos Atos Administrativos(3) Discricionariedade e Vincu...

“São aqueles que contém um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei. Promanam do Executivo e são leis no sentido material, são g...

O pressuposto do ato administrativo que relaciona-se à observância das regras legais e constitucionais no momento da prática do ato é o de:

O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico ...

Assinale a alternativa que se refere ao princípio da licitação.

Sobre Poder de Polícia, enquanto a Polícia Judiciária é executada por Órgãos de Segurança (como as Polícias Civil e Militar), preordena-se ao indivídu...

Após a promulgação da Constituição de 1988, os concursos públicos tornaram-se bastante populares como forma de ingresso no serviço público. Assim, é c...

Na hipótese de determinada legislação impossibilitar a permanência de licenças regular e previamente concedidas, bem como respeitadas pelos seus benef...