Assinale a alternativa que se refere ao princípio da licitação.

De acordo com o Art. 21 da Lei nº 14.133/2021, qual a prerrogativa da Administração em relação a licitações que pretende realizar?

No Direito Administrativo, a observância dos princípios é fundamental para a legalidade e a moralidade da administração pública. Qual dos seguintes pr...

Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da ...

São elementos constitutivos dos serviços públicos:

As competências administrativas somente poderão ser válidas, se exercidas na extensão e intensidade proporcionais. Os poderes utilizados pela organiza...

Três dos principais deveres dos administradores públicos são:

Atente para o trecho a seguir: "(...) pessoas despersonalizadas – são compostas por agentes – pessoas físicas – cujas condutas retratam a vontade do E...

Segundo a Lei geral de licitações, é dispensável a licitação:

Quanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.