Atente para o trecho a seguir: "(...) pessoas despersonalizadas – são compostas por agentes – pessoas físicas – cujas co...

Considere a seguinte situação: A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, por meio de decreto municipal, determinou a suspensão imediata de perfis em re...

De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo téc...

A Lei nº 14.133/2021 introduziu novas modalidades e diretrizes para contratações públicas, estabelecendo princípios e regras mais rígidas de planejame...

Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativa...

O servidor titular de cargo efetivo terá direito à aposentadoria voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no servi...

Podemos afirmar a respeito do princípio da legalidade da administração pública:

A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a c...

É ao Poder Público que incumbe a prestação dos serviços públicos. No entanto, sabemos que as relações sociais e econômicas modernas permitem que o Est...

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescent...