Quanto à temática do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

São atributos dos atos administrativos:

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o ...

Leia o texto abaixo: “A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”Celso Antô...

Qual dos seguintes conceitos está relacionado à capacidade de alcançar resultados com o mínimo de recursos?

João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceir...

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Em fiscalização por denúncia de terceiros, a municipalidade realizou apreensão de mercadorias vendidas ilegalmente (Destruição de produtos piratas), b...

Assinale a alternativa que apresenta uma extinção do Ato Administrativo por retirada.