Assinale a alternativa que apresenta uma extinção do Ato Administrativo por retirada.

Alguns princípios são definidos pela Lei nº 8.987/1995, que regulamentam a prestação de serviços públicos, bem como a concessão feita a particulares. ...

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sob...

Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos atributos de um ato administrativo.

A teoria do risco administrativo é uma das bases da responsabilidade civil do Estado. Segundo essa teoria:

Um auto de infração é um documento oficial utilizado pelas autoridades competentes para:

A atuação no serviço público deve ser pautada pela honestidade e boa-fé, logo a imoralidade administrativa produz a invalidade do ato administrativo, ...

Assinale a alternativa que indica qual dos seguintes atributos é considerado essencial para a validade de um ato administrativo:

Determina o Artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013, que caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de R...

Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventua...

Conforme a Lei federal nº 8.666/1993, contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja...