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Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Sobre os atos e poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta, assinale a assertiva correta.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo...
Os princípios básicos da Administração Pública norteiam a conduta do administrador público e garantem a eficiência e moralidade no exercício da função...
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da moralidade.I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.II – Impõe que...
Assinale a alternativa que contém um ato administrativo normativo.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:( )...
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de ...
“..., o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível organizar a vida em sociedad...