Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

Analise as assertivas e responda.I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.II – Fundo de garantia do tempo de serviço.III – Piso salar...

O respeito à integridade física e moral é garantia do preso, prevista no:

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque...

De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:

A decisão judicial que tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entr...

Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:

Epitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália r...

Euclênio, jornalista, teve seu telefone interceptado para que fosse descoberta a fonte de uma reportagem, uma vez que alguém repassara informações a e...