Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203935918De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água...1457941203935918Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDe acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que estabelece o conceito de serviços públicos de abastecimento de água, assinale a alternativa que compreende integralmente as atividades que compõem esse serviço.AAbrange somente as atividades relacionadas à água tratada (reservação e distribuição), desconsiderando os processos com água bruta.BAbrange a distribuição por ligação predial, medição, captação, adução, tratamento e reservação de água bruta e tratada.CInclui apenas a distribuição por ligação predial e o tratamento de água, excluindo as etapas de captação e reservação.DRestringe-se às atividades com água bruta (captação, adução e tratamento), excluindo os processos com água tratada.EConsidera que apenas a distribuição final é essencial, podendo as demais etapas serem terceirizadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936691Direito AmbientalUm projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasil...Questão 457941203957191Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampli...Questão 457941203962605Direito AmbientalAcerca das sanções administrativas aplicáveis em casos de infrações ambientais, julgue as frases abaixo.I. A advertência é aplicada para infrações de ...Questão 457941203962619Direito AmbientalSobre a Lei Federal nº 9.605/98, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) As infrações administrativas ambientais são apuradas em...Questão 457941203963998Direito AmbientalA despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941203968027Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:Questão 457941203972072Direito AmbientalConsiderando a Lei de Crimes Ambientais, a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:Questão 457941203972186Direito AmbientalNos termos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do ...Questão 457941203977960Direito AmbientalCausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ...Questão 457941203990971Direito AmbientalPelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa marginal (mata ciliar) no entorno das áreas de preservação permanente teve um tratamento dife...