Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203935946De acordo com o Art. 13 da Lei nº 13.243/2016, o que ocorre com os bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de e...1457941203935946Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SAEB-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoDe acordo com o Art. 13 da Lei nº 13.243/2016, o que ocorre com os bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação, nos termos previamente estabelecidos no instrumento de concessão?APermanecem sob a propriedade da entidade financiadora até a conclusão do projeto.BSão obrigatoriamente alienados ao poder público ao final do financiamento.CSão incorporados ao patrimônio da entidade recebedora dos recursos desde sua aquisição.DPodem ser de propriedade da entidade financiadora ou recebedora, a critério de regulamento posterior.EDeverão ser compartilhados entre a entidade financiadora e a recebedora em partes iguais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841787Legislação FederalA Lei nº 9.637/1998 instituiu o modelo jurídico das organizações sociais com o objetivo de fomentar novas formas de parceria entre o Estado e entidade...Questão 457941203935651Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941203953477Legislação FederalSobre o direito à cultura previsto na Seção VI do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, analise as afirmativas e assinale V (verdad...Questão 457941203954163Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham ...Questão 457941203957411Legislação FederalConforme a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com r...Questão 457941203971922Legislação FederalTendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e d...Questão 457941203975149Legislação FederalPara que o Recenseador seja capaz de realizar o seu trabalho corretamente no seu Setor Censitário é necessário compreender dois conceitos básicos: qua...Questão 457941203983383Legislação FederalO Ministério da Cultura (MinC) promoveu nesta sexta-feira (27/7/2018), em Vitória (ES), mais uma edição do seu Seminário de Capacitação, destinado a p...Questão 457941203985684Legislação FederalA data de referência para o Censo Experimental 2019 é o dia:Questão 457941203991725Legislação FederalDe acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de...