Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203936281De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma da...1457941203936281Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma das obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos.AZelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.BPermitir que o estágio seja realizado sem a celebração de termo de compromisso, desde que haja acordo verbal entre as partes.CExigir que o estudante trabalhe mais de 6 horas diárias em estágio não obrigatório, sem considerar sua carga horária acadêmica.DPermitir que o estágio tenha duração superior a 2 anos na mesma empresa, mesmo sem justificativa pedagógica.ENão se responsabilizar pela avaliação do estágio, delegando essa função exclusivamente ao empregador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934812Legislação FederalDe acordo com o Art. 14° da Lei Nº 12.527, sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação sol...Questão 457941203936568Legislação FederalDe acordo com o Art. 33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder públic...Questão 457941203954409Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar:Questão 457941203961036Legislação FederalDentre as competências abaixo, relativas à Defesa Civil, quais delas competem aos Municípios?I- instituir e manter sistema para declaração e reconheci...Questão 457941203963888Legislação FederalA Lei nº 12.847/2013 institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), cujo objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortur...Questão 457941203973820Legislação FederalDe acordo com o caderno de lançamento da Política Nacional de Museus, publicado em março de 2003, são eixos programáticos da mesma: I – Gestão e confi...Questão 457941203975066Legislação FederalSegundo o Art. 24 da Lei nº 12.527/11, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como:Questão 457941203975442Legislação FederalO Art. 63º da Lei 8245/1991 dispõe que, julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o praz...Questão 457941203985686Legislação FederalO Recenseador José, durante seu trabalho de campo, encontrou um trecho retangular de uma área urbana, delimitado por uma estrada de ferro.A partir de ...Questão 457941203985689Legislação FederalQuais são os dois instrumentos de trabalho disponíveis, durante a coleta de dados, ao recenseador?