Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203936855O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) trata da proteção da vegetação nativa em áreas públicas e privadas.Com base ness...1457941203936855Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroO Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) trata da proteção da vegetação nativa em áreas públicas e privadas.Com base nessa legislação, assinale a afirmativa correta.AAs Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem ser suprimidas livremente em imóveis rurais que cumpram função produtiva comprovada.BA Reserva Legal corresponde a 80% da área de imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, em áreas de floresta nativa.CAs APPs têm caráter facultativo em áreas urbanas consolidadas, não sendo objeto de fiscalização ambiental.DOs imóveis rurais estão dispensados da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), exceto se localizados em terras públicas.EA recuperação de Reserva Legal é obrigatória apenas para propriedades adquiridas após a promulgação do novo Código Florestal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203936589Direito AmbientalDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções pen...Questão 457941203962347Direito AmbientalJulgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:I. A Licença de Operação estabelece as condições para a via...Questão 457941203962357Direito AmbientalExistem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cob...Questão 457941203968033Direito AmbientalÉ previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que o referido Sistema é consti...Questão 457941203968138Direito AmbientalO licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a ope...Questão 457941203971681Direito AmbientalPara fins da Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característic...Questão 457941203972060Direito AmbientalNo SISNAMA o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão:Questão 457941203972187Direito AmbientalSão objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões ...Questão 457941203973108Direito AmbientalA Lei Federal n° 12651/12 criou o Cadastro Ambiental Rural - CAR, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rur...Questão 457941203975214Direito AmbientalComo é chamada uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existent...