Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941203955601A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concess...1457941203955601Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: IPSM-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-DoençaA Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:Aa concessão sem a necessidade de comprovação de incapacidade, apenas por solicitação.Ba necessidade da demonstração de incapacidade para o trabalho, temporária e total, por motivo de doença ou acidente, com a devida perícia médica.Ca apresentação de um período mínimo de contribuição de 10 anos, independentemente da incapacidade.Da comprovação de que o segurado esteja desempregado há mais de 12 meses.Ea aposentadoria por invalidez comprovada para a concessão do auxílio-doença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203956026Direito PrevidenciárioOs beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:Questão 457941203961488Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo val...Questão 457941203961489Direito PrevidenciárioMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:Questão 457941203961574Direito PrevidenciárioA respeito dos pagamentos de débitos dos entes federativos junto ao Regime Próprio de Previdência Social, marque a alternativa correta.Questão 457941203987393Direito PrevidenciárioSobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.Questão 457941203988046Direito PrevidenciárioSobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:Questão 457941203988454Direito PrevidenciárioA Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, foi responsável por:Questão 457941203989473Direito PrevidenciárioNa Previdência Social há critérios para a fixação dos valores das prestações, sendo três pilares fixados pelo Estado. O primeiro leva em conta o nível...Questão 457941203991828Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:Questão 457941203994691Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, res...