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São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
Tendo como base que os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos...
De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 88 de 2015, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:I. por inc...
O servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 p...
De acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Pr...
A perda da qualidade de dependente ocorre:
A NTA deverá ser substituída em caso de: I - alteração das regras de concessãoII - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPSIII - do regime financ...
Equiparam-se ao acidente do trabalho:I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.II. o acidente sofri...
De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como parti...
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:
A Lei nº 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é...